Na última quinta-feira, 02 de abril, o Segundo Secretário do Legislativo Catanduvense, o vereador Wilson Paraná, elaborou um Ofício Especial, endereçado à Prefeita Municipal, Marta Maria do Espírito Santo Lopes, solicitando a suspensão de pagamentos dos Tributos Municipais, pelo período de 90 (noventa) dias em decorrência do novo coronavírus.
Segundo o parlamentar, não se trata de renúncia de receita, e sim de apenas um deferimento para o pagamento dos Tributos Municipais.
“Requeiro que o município de Catanduva suspenda por 90 (noventa) dias os tributos municipais ISSQN, ITBI, IPTU, Contribuições de Melhorias, Taxas de Alvará/ Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo pelo período de 3 (três) meses, mas caso a calamidade pública não cessar, que seja suspenso enquanto durar a situação de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19. Ainda ressalto, que não se trata de renúncia de receita, e sim de apenas um deferimento para o pagamento de tais tributos, em virtude do estado de calamidade pública, decretada pela mensagem presidencial nº 93/2020, bem como pelo governador do Estado de São Paulo através do Decreto nº 64.897/2020, que atinge todos os municípios, além dos decretos Municipais já publicados, que determinam medidas emergenciais em razão do vírus COVID-19”.
Wilson Paraná ainda salienta que, “tais circunstâncias trazem amargas consequências financeiras às empresas, bem como, aos munícipes que necessitam do auxílio do governo local para se organizarem e assim cumprirem com as obrigações tributárias e fiscais”.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/ Câmara Municipal de Catanduva
