Preocupado com as inúmeras pessoas que fazem o uso de óculos com altas correções e que sem os óculos elas ficam limitadas de suas atividades diárias, além de se colocarem em riscos de acidentes domésticos ou não, principalmente no caso de idosos, no dia 09 de abril, o Vereador Wilson Aparecido Anastácio, encaminhou um Ofício Especial requerendo que a Prefeita Municipal, Marta Maria do Espírito Santo Lopes de forma emergencial inclua os varejos óticos deste município como serviços essenciais, com permissão para funcionamento de acordo com as orientações da organização mundial de saúde.
“Trata-se de atividade ligada à saúde, classificada no item nº 2821 da ANVISA, além do fato de que durante a quarentena/ isolamento social, os serviços de saúde estão em funcionamento e desta forma, os profissionais médicos oftalmologistas estão emitindo receitas oftalmológicas normalmente, sendo que estas devem ser preparadas pelas óticas a fim de que pacientes e usuários façam as devidas correções visuais”, acrescenta o Segundo Secretário do legislativo catanduvense.
No documento ainda consta, que tal medida também vai de encontro com o decreto nº 59.298 de 23 de março de 2020, ratificado em 27 de março de 2020, através do decreto de nº 53.312, de 27 de março de 2020 que prevê os produtos óticos como atividade essencial.
Juntamente com o Ofício Especial, Wilson Paraná também encaminha ofício da Associação Brasileira da Indústria Óptica.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
