Com propósito de buscar solução a um caso emblemático que de certa forma tem tomado o sono da população catanduvense e dos vereadores, que é a rejeição do PLC 47/18, bem como, a possibilidade de contratação emergencial do Transporte Público por parte do Poder Executivo, o vice-presidente da Casa de Leis, Wilson Aparecido Anastácio, por meio de requerimento pediu que o Prefeito Municipal, Afonso Macchione Neto, fosse oficiado com urgência, para que o Poder Executivo reapresente o projeto de lei complementar de nº47/2018.
De acordo com o parlamentar, o Projeto de Lei Complementar, que autoriza o Poder Executivo a licitar e contratar a concessão dos serviços públicos de transporte público de passageiros da cidade de Catanduva, é de extrema importância e relevância a toda população, pois o mesmo é recheado de interesse público.
“É interessante registrar que mesma propositura, já havia sido aprovada em primeira discussão, sendo que sua rejeição em segunda discussão se deu por ausência de quórum, uma vez que, havia vereadores favoráveis e que por motivos de forças maiores não puderam estar presente na votação”, disse Paraná .
O parlamentar ainda frisa que a atual concessão está para terminar, e sendo assim, com a falta de licitação poderia ensejar em contratação emergencial, fora dos padrões legais, desrespeitando o princípio da competitividade, da publicidade e transparência com a coisa pública, e que por este motivo se faz necessário o reenvio da mesma matéria para novamente ser apreciada e votada pelo legislativo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
