Na sexta-feira, 29 de junho, o Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Enfermeiro Ari, protocolou o Projeto de Lei Complementar n° 050/2018, que tem por objetivo alterar a tabela de tarifa de água e esgoto da Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva – SAEC, para reduzir os custos da população catanduvense .
Segundo o parlamentar, a redução se dá em virtude do repasse da SAEC para a Prefeitura ser de quase 17 milhões, 30% (trinta por cento) do faturamento.
Com base na Lei Complementar 458/08 que fala que a SAEC trabalha a “serviço pelo custo”, esse superavit de 30% significa que a mesma está cobrando uma tarifa acima do custo.
De acordo com o Chefe do Legislativo a mudança trará benefícios aos catanduvenses.
“Tendo em vista que a água e o esgoto de Catanduva está entre os mais caros do Brasil, a referida mudança trará benefícios aos munícipes pelo fato de que com esta redução, os valores estarão mais acessíveis acima de 0 (zero) metros cúbicos que atingem inúmeras famílias; sendo certo que a mesma não é uma empresa pública para gerar tais lucros”, declarou Enfermeiro Ari.
O projeto foi votado em sessão extraordinária, realizada no dia 03 de julho e recebeu vistas por dez dias, o PLC deverá voltar para votação após o recesso parlamentar, ou seja, na primeira sessão ordinária de agosto.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social/ Câmara Municipal de Catanduva
