Os vereadores da Câmara Municipal de Catanduva apreciam 4 (quatro) projetos na sessão legislativa que será realizada nesta terça-feira, dia 18 de junho. Todas as proposições encontram-se em primeira discussão.
A abertura da sessão está prevista para às 17h30.
Confira abaixo a Ordem do Dia:
1ª Discussão:
1- P.L. nº 030/2019, do Sr. Prefeito Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o Exercício de 2020 e dando outras providências.
2- P.L. nº 036/2019, do Sr. Prefeito Municipal, instituindo a Ouvidoria Municipal e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Município, subordinados à Secretaria Municipal de Administração; dispõe sobre os seus funcionamentos e dando outras providências.
3- P.L.C. nº 09/2019, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar compensação de créditos tributários, prevista nos artigos 156, inciso II, artigo 170, do CTN – Código Tributário Nacional e dando outras providências.
4- P.L.C. nº 019/2019, do Sr. Prefeito Municipal, autorizando o Executivo a firmar escritura de desapropriação amigável, mediante pagamento de indenização, e dando outras providências.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
