Na última reunião formada pelos membros da Comissão Especial de Inquérito, que investiga as possíveis irregularidades na construção da “Obra de Canalização do Rio São Domingos” no trecho da Rua Ceará até a Rua São Paulo, foi solicitado e aprovado por todos os integrantes da CEI, a contratação de uma empresa/ engenheiro especializado para auxiliar nas investigações, que emitisse os pareceres técnicos.
Dando continuidade aos trabalhos da CEI “Canalização do Rio São Domingos”, na manhã desta quarta-feira, 17 de julho, o Presidente da Comissão Especial de Inquérito, Wilson Paraná acompanhado do membro, Maurício Gouvea, estiveram na cidade de São Carlos, para participarem de uma reunião com o Diretor Técnico, Swami Marcondes Villela, da SHS Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda. EPP.
A audiência foi marcada pela Assessora Técnico Financeiro, Judite de Fátima Escrivano Formici, a pedido dos vereadores que integram a Comissão.
Na ocasião, além dos vereadores mencionados, estava presente, o vereador e engenheiro Dr. Luis Pereira, que foi requisitado pela Comissão, por ser o único parlamentar com conhecimentos técnicos em engenharia para fazer as explanações sobre os serviços que serão realizados pela empresa, os funcionários da Casa de Leis, Reginaldo Floriano Puydinger do Santos, que é o Secretário designado pela Comissão e a Assessora Técnico Financeiro, Judite de Fátima Escrivano Formici.
No decorrer da reunião foi apresentado, que a Comissão está acompanhando o local das obras desde o início da canalização do Rio, e que o principal objetivo da contratação da empresa é para averiguar se o valor contratado para a realização da obra de canalização do Rio São Domingos corresponde ao valor efetivamente realizado na obra.
A empresa deverá também avaliar: Volume de escavação; Tipo de fundação; Volume de concreto/ml do pavimento; Ferragens na curtina; Ferragens do pavimento; Filtros/m² no pavimento; Custo unitário do metro linear; Custo total da extensão da obra; Valores colocados na concorrência; Comparativos com valores reais; Obras de acabamento (calçada) após canalização; Rotatória na Rua 24 de Fevereiro (materiais a serem utilizados de acordo com o projeto); e Acompanhamento de identificação do projeto com a obra.
Após a reunião, o Presidente da CEI, Wilson Paraná, afirmou que,“ A audiência foi muito produtiva, apresentamos todos os serviços que precisarão ser desenvolvidos pela empresa. Na próxima segunda-feira, 22 de julho, estaremos voltando a São Carlos, para verificarmos o valor do orçamento da empresa”.
A Comissão Especial de Inquérito também encaminhou ofícios a Prefeitura Municipal e a SAEC – Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva, solicitando: Cópia da Ficha Financeira, juntamente com as dotações, da relação dos pagamentos efetuados na Obra de Canalização do Rio São Domingos; Cópia dos Empenhos, juntamente com as notas fiscais dos pagamentos efetuados na Obra de Canalização do Rio São Domingos; Cópia dos Decretos de Suplementações Orçamentárias realizadas pela Prefeitura para a execução da Obra – “Canalização do Rio São Domingos”; Cópia dos Decretos de Transferência Orçamentárias realizadas pela SAEC para a Prefeitura, para a execução da Obra – “Canalização do Rio São Domingos”; Cópia dos Decretos de Transferências Orçamentárias realizadas pela SAEC para a Prefeitura, nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018; Boletim da Tesouraria / Caixa, onde consta os valores transferidos da SAEC para a Prefeitura, nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018; Cópia Integral do Processo Licitatório que deu origem à Obra de Canalização do Rio São Domingos; Cópia completa do Projeto de Engenharia da Obra de “Canalização do Rio São Domingos”; Cópia completa do Projeto de Impacto Ambiental da Obra de “Canalização do Rio São Domingos”; Cópia das Licenças Ambientais necessárias à Obra de “Canalização do Rio São Domingos”; Cópia Integral do Cronograma da Obra – “Canalização do Rio São Domingos”; Dados completos do Profissional técnico da Obra – “Canalização do Rio São Domingos”; Dados completos do(s) Servidor(es) Público, responsável pela obra, se houver; Cópia integral do Projeto Estrutural e do Estudo de Solo da área onde está sendo construído a Obra de Canalização do Rio São Domingos; Relatório das visitas Técnicas, assim como os laudos de medição da Obra – “Canalização do Rio São Domingos”; Cópia da Manifestação por parte da Prefeitura junto ao Ministério Público, do Inquérito aberto para averiguar o processo de Canalização do Rio São Domingos; Cópia do Decreto nº 230/19; Cópia do Decreto nº 7.424/18; Cópia do Decreto nº 7.439/18; Cópia do Decreto nº 7.468/18; Cópia do Decreto nº 7.472/18; Cópia do Contrato firmado com a Empresa vencedora no processo Licitatório, e que está realizando a obra de Canalização do Rio São Domingos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
