Na tarde de sexta-feira, 26 de julho, o Primeiro Secretário do Legislativo Catanduvense, Onofre Baraldi protocolou na Secretária da Casa de Leis o Projeto de Lei que propõe dar publicidade à lista de pacientes que aguardam atendimentos, exames e cirurgias na rede municipal de saúde.
Segundo o vereador, o objetivo é trazer ao usuário do SUS – Sistema Único de Saúde, informações sobre o tempo médio de espera para atendimento na rede municipal, assim como a posição em que o paciente se encontra na fila.
“Entendemos que fazer a divulgação da listagem de precedência, segundo a ordem de inscrição, além de moralizar e dar transparência, ajudará também a administração, que terá mecanismo para avaliar a demanda existente em cada tipo de atendimento e assim programar melhor o serviço”, afirmou Onofre.
Pelo projeto, a divulgação deve ser feita eletronicamente e nas unidades de saúde, sem restrição de acesso, mas garantindo o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). As listagens serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, exceto em casos de urgência.
A lista deve conter: data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico e relação dos pacientes já atendidos.
O PL prevê ainda, que todas as unidades de saúde do município ficam obrigadas a tornar pública, mensalmente, a quantidade de pacientes atendidos, a movimentação do número de inscrições das listagens e a situação atual de cada paciente em relação à sua respectiva lista.
O projeto deverá entrar em discussão e votação após o recesso parlamentar.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva
