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A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira (6) que irá aguardar a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa.
A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa com Renan. Senadores que participaram do encontro disseram que o peemedebista acredita que tem respaldo jurídico para não assinar a notificação sobre a decisão de Marco Aurélio Mello, que ordenou o afastamento do senador do PMDB do comando do Senado.
Pedido de afastamento
A Rede Sustentabilidade entrou ontem (5) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. A medida foi tomada após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. O relator do pedido liminar é o ministro Marco Aurélio.
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
De acordo com os advogados do partido, a liminar é urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Assim, ainda que o ministro Dias Toffoli solicite prontamente a inclusão do processo em pauta, apresentando seu voto, é altamente improvável que o julgamento da presente ADPF [tipo de ação] venha a ser finalizado antes do término do mandato do senador Renan Calheiros, que se encerra em 1º de fevereiro de 2017”, argumenta o partido.
Julgamento
Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.
