O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser feito com uso de cheques de qualquer banco em agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas, respeitando-se o valor limite aceito nesses estabelecimentos. A novidade foi confirmada na semana passada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Segundo o setor, a condição é que o signatário do cheque seja o mesmo nome constante no carnê do IPTU. Além disso, o valor do documento deverá ser exatamente o valor a ser pago pelo imposto.
Se o contribuinte optar pelo pagamento em dinheiro ou cartão de débito da Caixa, poderá recorrer a agências, correspondentes e casas lotéricas da Caixa para valores de até R$ 2 mil. O prazo para o pagamento à vista, com desconto de 10%, termina nos dias 16 e 17 de fevereiro – quinta e sexta-feira próximas.
A Caixa passou a ser o único órgão arrecadador dos tributos municipais após abertura de processo licitatório para Registro de Preços, no final de 2016, que previa a contratação de serviços de instituição financeira e suas agências arrecadadoras para efetuar a arrecadação de tributos e outras rendas municipais.
Na licitação, apenas a Caixa Econômica Federal participou. Na modalidade adotada, a Prefeitura pagará R$ 1,60 por autenticação. Se a administração tivesse optado pela sistemática anterior, o custo de uma autenticação seria de R$ 4 por boleto.
Nas contas da Secretaria de Finanças, se todos os contribuintes optassem pelo pagamento em dez parcelas, a economia seria de R$ 1,6 milhão.
“Em que pesem os transtornos enfrentados pelos contribuintes, pelos quais nos desculpamos, e dada a situação financeira pela qual o município passa, a economia com essa forma de pagamento é significativa e poderá se refletir em obras e serviços à população”, avalia a secretária de Finanças, Solange Variani Fonseca.
Apesar das restrições, a instituição financeira vencedora da licitação atende em mais de 90% a necessidade dos contribuintes, pois conta com número significativo de correspondentes na cidade, incluindo lotéricas e agências.
Fonte: COMUNICAÇÃO/Prefeitura de Catanduva
