Os cidadãos que têm direito a reembolsos de pagamentos feitos ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo poderão fazer a sua solicitação digitalmente a partir desta segunda-feira, 18 de março. A facilidade vale para quem pagou taxas em duplicidade ou custeou serviços que não foram efetivamente prestados pelo órgão. O Detran-SP estabeleceu parceria com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) para que a emissão da declaração Detran-SP de não utilização da taxa passe a ser feita por meio do Sistema de Peticionamento (SIPET), disponibilizado no portal da Sefaz-SP, janelas Serviços/SIPET, serviço Restituição de Taxas Detran-SP. São contabilizadas, em média, 1.500 solicitações mensais de reembolso pela autarquia.
Até agora, os pleitos de solicitação da declaração de não utilização da taxa junto ao Detran-SP eram feitos presencialmente. Os cidadãos precisavam se deslocar a uma cidade nidade do Detran-SP tanto para solicitarem quanto para buscarem a declaração. A jornada levava, no mínimo, dez dias úteis. A partir desta segunda-feira (18), os pedidos deverão ser realizados diretamente via SIPET, sem necessidade de qualquer
deslocamento.
A novidade só é possível graças à adesão do Detran-SP e da Sefaz-SP ao SEI – Sistema Eletrônico de Informações. Para a solicitação, o interessado precisa ter conta no GOV. BR, nível prata ou ouro ou ainda certificação Digital. Pelo acesso ao SIPET, depois de fazer o login, deve clicar em Nova Solicitação e buscar pelo serviço “Restituição de Taxas Detran”. Preencherá o formulário eletrônico com os dados e, no próprio ambiente digital, apresentará os documentos solicitados. Os sistemas da Secretaria e da Diretoria de Atendimento ao Cidadão do órgão de trânsito paulista estarão integrados, validando então a procedência do pedido e já apresentando ao cidadão o protocolo para acompanhamento do processo.
Não é só a população que sai ganhando com a comodidade da digitalização dos pedidos de restituição. O processamento eletrônico dos reembolsos permitirá ao Detran-SP a identificação de eventuais repetições de erros sistêmicos, da maior incidência de falhas em diferentes áreas de atendimento ou de serviços não prestados, facilitando a promoção do aperfeiçoamento desses gargalos.
ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
Os cidadãos que tiverem dúvidas ou dificuldades em relação às solicitações de reembolso poderão recorrer ao canal de atendimento Fale Conosco da Sefaz-SP, pelo link ou pelos telefones 0800 0170110 ou ainda 2930-3750 (exclusivamente para ligações feitas de telefones celulares).
