Contribuintes de todo o Brasil podem contar com uma importante ferramenta na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano. Exigidos pela Receita Federal no momento de preenchimento do IR, os dados de imóveis estão agora disponíveis em um único portal de serviços eletrônicos, o site oficial www.registradores.org.br, onde é possível pesquisar bens, acessar e visualizar a matrícula do imóvel ou mesmo pedir certidões pela internet.
Para preencher a declaração são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição – incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes – a fim de diminuir o ganho de capital em futura venda do bem -, área total, unidade, número da matrícula – que é o registro original do imóvel – e o cartório onde a propriedade está registrada.
Administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão nacional encarregado de implantar o registro eletrônico no Brasil, a plataforma Registradores www.registradores.org.br, congrega a base de dados de todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil, possuindo um total de 80.6 milhões de matrículas (registros) de imóveis cadastrados desde o ano de 1976.
O presidente do ONR, Juan Pablo Gossweiller, destaca que a facilidade de utilizar o serviço da Central traz grandes benefícios para os contribuintes que irão declarar o imposto de renda neste ano. “A visualização da imagem da matrícula permite que a pessoa possa ter acesso ao documento sem a necessidade de ir até o Cartório, com a vantagem de que o acesso é liberado em poucos segundos” pontuou.
Dados do Imóvel
Para obter estas informações o usuário deve acessar o portal www.registradores.org.br, escolher o Estado, e acessar o serviço de Visualização da Matrícula. Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma online, o registro original do imóvel, obtendo assim todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.
Caso o cidadão não saiba onde está registrado seu imóvel, ele pode optar pelo serviço de Pesquisa de Bens, ferramenta que permite consultar toda a base de dados dos Cartórios de Imóveis do Brasil, mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade.
O cidadão pode também optar por solicitar a Certidão do Imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato pdf, ou ainda em meio impresso, podendo ser confirmada a sua autenticidade na internet, para qualquer finalidade. O valor do serviço, assim como o de todos os demais disponibilizados na Central, é tabelado em todo o país por lei estadual.
O prazo para declarar o Imposto de Renda no Brasil vai até o dia 31 de maio. Para realizar a declaração o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. É importante lembrar que contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo terão que arcar com multa no valor máximo correspondente a 20% do valor devido.
Sobre o ONR
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é uma entidade de natureza jurídica especial (serviço social autônomo), instituída pela Lei n. 13.465/17, composta por todos 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis dos Estados e do Distrito Federal., tendo como função implementar e operar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) no Brasil.
