A Prefeitura de Catanduva divulgou chamamento público para conceder certificado de qualificação a entidades interessadas como Organizações Sociais de Saúde (OSS) no âmbito do município. O processo é destinado a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à área da saúde.
Para obter a qualificação, a instituição deverá atender os requisitos necessários que comprovem sua capacidade de atuar em conformidade com a legislação, mediante a apresentação de documentos. As informações deverão constar em requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Saúde de Catanduva, que irá analisar o conteúdo.
Se o pedido for deferido, será expedido um certificado, com prazo de validade de 12 meses, prorrogável por igual período. No caso de indeferimento, serão publicadas as razões na Imprensa Oficial do Município no prazo máximo de até 15 dias após a apreciação. Mesmo assim, a entidade poderá recorrer da decisão.
A qualificação como OSS não vincula a contratação por meio do contrato de Gestão. As entidades qualificadas participarão de outro processo para escolha do melhor projeto. O procedimento obedecerá aos princípios que regem a administração pública para o recebimento, julgamento e classificação do plano de trabalho proposto.
Serviço
A Secretaria de Saúde disponibiliza o e-mail [email protected] para esclarecimentos de dúvidas. O prazo para protocolar o requerimento é de 30 dias e começou a ser contato desde a data da publicação do edital no Imprensa Oficial do Município, em 17 março. Na publicação consta o modelo de requerimento exigido.
Fonte: Assessoria
