A Prefeitura de Catanduva, em ação conjunta entre as secretarias municipais, definiu a formação da comissão que irá elaborar projeto de lei sobre os direitos e deveres da população LGBTTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). A etapa marca mais um passo rumo a formalização do Conselho Municipal da Diversidade e foi tema da reunião realizada na sexta-feira, dia 7.
A reivindicação antiga de integrantes dos movimentos LGBTTs ganhou apoio da atual gestão. A vice-prefeita Marta Maria do Espírito Santo Lopes acompanhou a reunião e ressaltou o papel do poder público. “Apoiamos essa iniciativa, que visa direitos e deveres iguais. Conseguimos atrair um grupo de pessoas engajadas e dispostas a conhecer e trabalhar em grupo para o bem comum.”
A comissão terá representantes das secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e da GCM (Guarda Civil Municipal). Na mesma quantidade, foram indicados representantes da sociedade civil.
De acordo com a responsável pela Secretaria de Assistência Social, Neusa Peres, a atual fase é necessária para que os integrantes apresentem propostas e discutam normas que darão base ao futuro projeto de lei. “Tudo tem de ser feito mediante as leis, até mesmo o conselho que estamos discutindo. Outras iniciativas devem ser levadas em conta na hora de elaborar a proposta, mas temos de enquadrar as diretrizes para a nossa realidade”, indicou.
O andamento dos trabalhos foi elogiado pelo líder do movimento na cidade, Vasco da Gama. Ele lembrou que busca apoio, há 10 anos, para formalizar o conselho municipal e comemora o avanço. “Há muito tempo buscávamos pelo menos uma reunião e sempre sentíamos dificuldades. Hoje estamos felizes com o andamento do trabalho e a grande participação e representatividade que conseguimos envolver.”
A comissão terá prazo de um mês para aprimorar o projeto, que será apresentado no próximo encontro do grupo de estudos, marcado para 5 de maio. A proposta seguirá os trâmites normais até a votação em plenário na Câmara. Uma das providências será a realização de fórum para abordar o tema e eleger conselheiros.
Fonte e foto: Comunicação/Prefeitura de Catanduva
