Catanduva já tem seus representantes de territórios que irão discutir e votar assuntos fundamentais para o desenvolvimento do município nas áreas de meio ambiente, urbanismo e habitação. A audiência pública para a eleição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdu) foi realizada na noite desta quinta-feira, dia 9, no auditório da Prefeitura.
O local, com capacidade para 120 pessoas, estava lotado. Foram eleitos representantes dos oito territórios do município, separados por área. Ao todo, foram 16 representantes dos bairros, entre titulares e suplentes.
Também foram eleitos representantes e suplentes de entidades de classe, de entidades assistenciais ou religiosas, movimentos populares, setor educacional e do ramo empresarial/privado. Os representantes do poder público serão indicados posteriormente pela Prefeitura de Catanduva e Câmara Municipal.
“Esperamos que a audiência traga bons resultados para Catanduva. Este é principal objetivo desta eleição. Os eleitos serão responsáveis por grandes decisões que serão tomadas e que, diretamente, direcionarão e refletirão o futuro de nossa cidade”, ressaltou o prefeito Afonso Macchione Neto.
A eleição foi democrática e o público presente teve direito ao voto, escolhendo aqueles que – de acordo com seus critérios – dispõem dos requisitos necessários para a tomada de decisões que influenciarão no desenvolvimento de Catanduva.
O mandato dos membros do Comdu será de dois anos, com possibilidade de reeleição. Dentre as competências dos eleitos estão:
– acompanhar a implementação do Plano Diretor, analisando sobre questões relativas à sua aplicação;
– analisar e propor eventuais alterações da Lei do Plano Diretor antes de serem submetidas à aprovação da Conferência Municipal de Política Urbana;
– acompanhar a execução de planos e projetos de interesse do desenvolvimento urbano, inclusive os planos setoriais;
– analisar projetos de lei de interesse da política urbana antes de seu encaminhamento à Câmara Municipal;
– fiscalizar os recursos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
– acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos programas e execução dos projetas custeados pelo fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
– acompanhar e monitorar a implementação dos instrumentos urbanísticos;
– zelar pela integração das políticas setoriais;
– discutir e encaminhar soluções sobre as omissões e contradições da legislação urbanística municipal;
– convocar, organizar e coordenar as Assembléias Territoriais e a Conferência Municipal de Política Urbana;
– convocar audiências, debates e consultas públicas;
– elaborar e aprovar o regimento interno;
– aprovar os Estudos de Impacto de Vizinhança;
– fiscalizar a execução das medidas mitigadoras e/ou compensatórias estabelecidas nos estudos de impacto de vizinhança;
– fiscalizar e acompanhar sobre as regulamentações decorrentes desta Lei;
Fonte: COMUNICAÇÃO/Prefeitura de Catanduva
