Tag: CPF

Cartórios de São Paulo passam a fazer regularização de CPF

Redação

Por Agência Brasil – Brasília Moradores do estado de São Paulo interessados em tirar, alterar, consultar ou emitir a segunda via do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) poderão procurar, a partir desta quarta-feira (1°), um dos 836 Cartórios de Registro Civil do estado. O convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/17. A norma transformou os Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os municípios e distritos do país, em Ofícios…

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MPF vai à Justiça contra bloqueio de contas bancárias com CPF irregular

Redação

Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil,Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou ação civil pública contra o Banco Central (BC) para que a autarquia impeça o bloqueio ou cancelamento de contas correntes de clientes que estejam com CPF irregular por não terem declarado Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Levantamento feito pelo MPF identificou quase 320 mil bloqueios feitos por três bancos em todo o país. Na ação, o procurador da República Alfredo Falcão Jr. argumenta que eventuais punições a serem feitas contra pessoas…

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Dependentes no IR a partir de 12 anos devem ter CPF, decide Receita

Redação

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Os contribuintes brasileiros que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir de 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Até o momento, a obrigatoriedade era para dependentes a partir dos 14 anos. A alteração está em instrução normativa da Receita Federal publicada hoje (1°) no Diário Oficial da União. Segundo nota da Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha [fina] e riscos de fraudes relacionadas à…

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