Tag: STF

STF revoga prisão de enfermeira acusada de realizar abortos em Minas

Redação

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28), por unanimidade, revogar em definitivo a prisão domiciliar de uma enfermeira acusada de realizar centenas de abortos clandestinos em Minas Gerais. Ela já se encontra solta por força de uma liminar concedida pelo relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, a prisão, que já durava nove meses, excedeu o prazo razoável. A enfermeira foi presa em flagrante no ano passado, em um hotel de Belo…

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STF julga constitucional divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo

Redação

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a divulgação da lista de empregadores autuados e punidos em processo administrativo por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. O julgamento foi realizado em sessão encerrada na noite de segunda-feira (14) no plenário virtual, formato em que os ministros votam por escrito remotamente. A lista do trabalho escravo existe desde 2004, tendo sido renovada e regulamentada por diversas portarias desde então. Em…

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Wilson Witzel recorre ao STF para voltar ao governo do Rio

Redação

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele retorne ao governo do estado. Witzel foi afastado por uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (31), pelo prazo de 180 dias. O ministro também impediu que, neste período, Witzel entre em dependências do governo do estado e se comunique com servidores. Witzel foi afastado durante a…

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PGR abre investigação sobre ataque com fogos contra Supremo

Redação

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou uma investigação preliminar própria sobre o ato na noite de sábado (13) em que foram lançadas rajadas de fogos de artifício contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme vídeo que circulou nas redes sociais e na imprensa. A PGR atendeu a uma solicitação do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que, em ofício enviado no domingo (14), havia pedido “a responsabilização penal daquele(s) que deu/deram causa direta ou indiretamente, inclusive por meio…

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STF homologa acordo entre União e estados sobre perdas da Lei Kandir

Redação

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou hoje (20) o acordo financeiro entre o governo federal e os estados para compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Os termos do acordo preveem o repasse de R$ 65,6 bilhões pela União aos estados e o Distrito Federal. Desse total, R$ 58 bilhões devem ser repassados obrigatoriamente até 2037. Em contrapartida, os estados deverão desistir das ações judiciais protocoladas na Corte para cobrar as perdas. Aprovada em 1996, a…

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Empregado deve autorizar desconto sindical em folha, diz ministro

Redação

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado. A decisão foi assinada na quinta-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do estado. No entanto, o mesmo entendimento poderá ser seguido pela Justiça do Trabalho em todo país. O caso chegou ao Supremo após uma vara…

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STF decide que Justiça Eleitoral pode julgar corrupção da Lava Jato

Redação

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato. Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a…

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Prefeitura acata decisão do STF sobre dissídio coletivo

Redação

A Prefeitura de Catanduva não irá recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), 2ª turma, dando cumprimento à ação de dissídio coletivo, julgada pelo órgão especial do Tribunal de Justiça, proposta pelo município. A princípio, o julgado será cumprido com a atualização de 5% sobre a tabela de vencimentos dos servidores municipais do ano de 2015, com respectivos reflexos nas tabelas posteriores, além do acréscimo de R$ 30,00 ao cartão alimentação. Fonte: Assessoria/Prefeitura

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Cresce chance de Temer não terminar mandato, dizem membros do Congresso e STF

Redação

RANIER BRAGON, LETÍCIA CASADO E DANIEL CARVALHO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Aliados de Michel Temer no Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal afirmam que o governo atingiu um nível extremo de enfraquecimento político, não descartando, em caso de piora na situação, o risco de a gestão não conseguir se sustentar nos sete meses que lhe restam. A avaliação ouvida pela reportagem é a de que a crise com os caminhoneiros atingiu um dos últimos resquícios de credibilidade da administração, a área econômica. Temer completou no último dia 12 dois…

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Gilmar Mendes é alvo de críticas e ironias de procuradores durante votação

Redação

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Enquanto o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votava na tarde desta quarta (4) a favor de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador da República Luiz Lessa questionava: “O avião da TAP já decolou?” A referência, feita nas redes sociais, é ao voo do ministro a Portugal, onde ele estava até esta terça (3) e retornou, depois de votar, para participar de evento jurídico. Foi uma das inúmeras ironias e críticas de procuradores do Ministério Público Federal no Twitter…

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