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Justiça suspende leilão da Avianca marcado para amanhã

6 de maio de 2019 Redação

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília A Justiça de São Paulo concedeu hoje (6) liminar suspendendo a realização do leilão de ativos da Avianca, marcado para amanhã (7). Estavam previstos para serem vendidos sete unidades produtivas isoladas (UPIs), com slots (autorizações de pouso e decolagem) nos principais aeroportos brasileiros. A Azul, a Gol e a Latam estavam cadastradas para participar do leilão. A decisão, do desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, acatou pedido da Swissport Brasil,…

Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para presídio federal

31 de outubro de 2017 Redação

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (31) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral para o presídio federal em Campo Grande (MS). Cabral está preso preventivamente desde novembro do ano passado em uma penitenciária no Rio de Janeiro, em decorrência da Operação Calicute. Na semana passada, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, responsável pelo caso, determinou a transferência dele para o sistema penitenciário federal. A ida para Campo Grande foi determinada por…

Liminar suspende Refis

10 de maio de 2017 Redação

A Prefeitura de Catanduva obteve liminar para suspender a eficácia da Lei Complementar n° 882/17, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A lei foi promulgada no final de abril. A concessão da anistia máxima prevista nessa legislação poderia gerar um rombo de até R$ 131 milhões nos cofres públicos, enquadrando-se também como renúncia de receita tributária. Hoje, o débito total de contribuintes perante o município de Catanduva, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo juros, multa e correção monetária,…