A Prefeitura esclarece que não é verdadeira a informação divulgada durante a 2ª Cavalgada Pró Hospital de Câncer de Catanduva a respeito de suposta cobrança de parte da renda. O discurso feito pelo leiloeiro da festa teve claro intuito de atacar a administração e espalhar falsas notícias nas mídias sociais.
Nenhum funcionário do município notificou os organizadores durante a cavalgada. Ao contrário, eles estiveram no Paço Municipal, antes da festa, a fim de cumprir todas as etapas burocráticas necessárias e previstas em lei para a realização de um evento deste porte – seja beneficente ou não.
Além disso, a Prefeitura concedeu isenção da taxa de utilização do Recinto de Exposições, tomando como base o artigo 2° do decreto 5.481/2010. Frente ao modelo de evento proposto pela organização, também não houve a incidência de ISS, já que não se trata de uma prestação de serviços.
Vale ressaltar, entretanto, em que pese a nobreza desse e outros eventos beneficentes, que a Prefeitura precisa seguir a legislação. No caso, o ISS não é devido tendo em vista o modelo adotado e não por ser beneficente – mesmo eventos beneficentes envolvem o pagamento de taxas e tributos.
A Prefeitura informa, ainda, que as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para que o locutor, que utilizou sua voz para propagar inverdades, seja responsabilizado pelas calúnias proferidas. No mais, a Prefeitura só pode lamentar fato tão desgastante para tantos voluntários que se desdobraram para realizar um grande encontro de comitivas em prol do HCC.
Fonte: Assessoria/Prefeitura
